sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Licitações dirigidas com dinheiro de emendas do deputado Sebastião Madeira.

A ineficiência no controle dos gastos públicos, verificada pela CPI dos Sanguessugas, é uma porta aberta para o direcionamento de licitações, conluio entre empresas e o conseqüente desvio de dinheiro do Orçamento da União. No sul do Maranhão, um grupo de três empresas capitaneado pelo engenheiro Roberto Vasconcelos Alencar domina há anos a execução de obras de saneamento e abastecimento de água em pequenas cidades próximas a Imperatriz. Kits sanitários, poços artesianos, reservatórios e redes de água são construídos invariavelmente na modalidade de carta-convite. Os editais são pregados nas portas das prefeituras e das câmaras municipais, num processo de licitação pouco transparente. Em alguns casos, o dono de uma empreiteira fiscaliza a obra executada pelo filho, dono de outra empreiteira. Em grande parte das prefeituras, as prestações de contas dessas obras sumiram. Vários municípios estão inadimplentes e não podem receber recursos federais.
A grande maioria das obras foi financiada com recursos de emendas individuais do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), cujos planos de trabalho são montados pelo próprio engenheiro Roberto Alencar, mas outros parlamentares também colocam recursos na região por intermédio das suas emendas. Levantamento feito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de Imperatriz mostra que o valor total das obras atinge cerca de R$ 6 milhões. As emendas de Madeira no período de 1999 a 2005 somam aproximadamente R$ 4 milhões, sem contar as emendas coletivas, modalidade em que os deputados de uma bancada dividem entre si recursos destinados a grandes obras estaduais. Todos os prefeitos ouvidos pelo Jabá News afirmam que Madeira nunca indicou empresas nem recebeu comissão pelas obras, o que não o isenta da suspeita de receber sua parte diretamente das mãos de seu parceiro Roberto Alencar e sua quadrilha.
As obras são executadas basicamente por três empresas. A principal delas é a RV Alencar, de propriedade de Roberto Alencar. A Conol pertence ao seu pai, Francisco das Chagas Alencar. A Porto Belo tem dois sócios proprietários: Roberto Alencar e a sua esposa, Ana Claudia Silva. Os dados estão na Junta Comercial de Imperatriz. Roberto sempre cadastra as suas duas empresas (RV e Porto Belo) nas prefeituras. Quando chega o convite, ele escolhe uma para fazer a obra. A Conol também participa de licitações.
Em Campestre, Francisco Alencar fiscalizou a construção de um sistema de abastecimento de água executada pela RV Alencar, em 2002. No mesmo ano, Francisco fiscalizou a construção de unidades sanitárias em Vila Nova dos Martírios, outra obra executada pela empreiteira do filho. A moradora Maria José Rodrigues disse que gostou do banheiro novo, mas fez uma reclamação: Não ajuda muito, porque não está tendo água. Tem um dia e falta quatro. Tem gente botando a caixa no chão”. Em outros municípios, o pai faz o projeto, e o filho executa a obra.
O direcionamento na escolha das empreiteiras é assumido por todos os prefeitos ouvidos pelo JN. Temos que convidar alguém e convido quem eu conheço, afirmam os prefeitos. Nos reservamos o direito de escolher os sérios. Desde que nos permitam fazer, nos direcionamos. Se nos mandarem mais obras, vamos continuar convidando ele (Roberto Alencar). Nessa área, ele é imbatível, é o campeão dizem os prefeitos. Segundo os prefeitos da região o único deputado que traz recursos para a região, por motivos óbvios, é Madeira.
Ex-prefeito de Senador Edson Lobão (MA) Ney Bandeira descreve como são divulgadas as licitações: Publicamos editais nas portarias da câmara e da prefeitura, com a modalidade e o valor da obra. As firmas mais próximas se habilitam. Ele (Roberto) chega na cidade, se habilita e faz a obra. Sobre o trabalho de Madeira, comenta: Ele nunca pediu nada de vantagem para ele. Mas todos têm essa gratidão, porque ele olha para as carências desses municípios. É um verdadeiro mecenas! Arremata Ney Bandeira.
O monopólio das empresas de Alencar foi denunciado à CPI dos Sanguessugas e à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pelo engenheiro José Henrique Paiva, assassinado misteriosamente em no dia 21 de janeiro de 2007, ex-inspetor-chefe do Crea de Imperatriz e ex-vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul do Maranhão. Ele afirmara que há comentários na região sobre fortes indícios de que as obras foram superfaturadas, não obedeceram a padrões técnicos exigidos e tiveram licitações dirigidas.
Roberto tem uma equipe para procurar obras e licitações nos diários oficiais e nos sites dos ministérios. Em janeiro de cada ano, ele prepara um pacote de documentos e faz o cadastramento nas 22 prefeituras da região. A lei diz que as prefeituras deverão convidar as empresas cadastradas. E sempre tem chegado os convites. A gente preza pela qualidade do atendimento”, diz o empresário.
Em 2002, depois de executar obras de abastecimento de água em Ribamar Fiquene, Roberto foi contratado pela prefeitura para fazer projetos de engenharia. Ele foi contratado pelo Prefeito Hilter, como engenheiro de projetos. Em 2000, houve um fracionamento de obra no município. Duas obras, com números seqüenciais no Crea (115.101 e 115.102), registradas no mesmo dia, foram feitas no município. Uma pela RV Alencar, no valor de R$ 65,4 mil, e outra pela Conol, no valor de R$ 62,3 mil. Roberto não soube explicar o fracionamento: “Isso já não sei. É questão da prefeitura, desconversa matreiramente Roberto Alencar.
Madeira e Roberto apresentaram versões semelhantes para o primeiro contato que tiveram em 1998. Ele perguntou se poderia procurar os prefeitos para fazer as obras. Falei: Não tem problema. Pelo menos uns 15 empresários me procuraram. Só tenho uma exigência: que a obra seja feita. Paira apenas uma dúvida no ar: PORQUE QUE DIABOS AS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS DE EMENDAS DO DEPUTADO MADEIRA SÃO TODAS EXECUTADAS EXCLUSIVAMENTE PELAS EMPRESAS DO GRUPO ALENCAR?

Policia Federal apurará compra de votos com cheque da prefeitura de Senador La Rocque


Nesta sexta (29), o procurador regional eleitoral do Maranhão requisitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito que destina-se a investigar uma denúncia de que o prefeito João Alves Alencar, o João do Oliveira da cidade de Senador La Rocque é acusado de comprar votos usando cheques da própria prefeitura. Um eleitor, Joaquim Moreira Fonseca, acusou-o formalmente.
Mais que isso: o eleitor entregou à PF cópia do cheque supostamente usado pelo prefeito na tentativa de compra do voto.
Ao receber o documento, o delegado federal oficiou à Procuradoria Regional Eleitoral. E o procurador requereu a abertura do inquérito.
O prefeito nega o malfeito. Não é, porém, a primeira encrenca em que João do Oliveira se mete. Ele é um dos acusados da Operação Rapina.
Trata-se de uma investigação em que a PF esquadrinhou irregularidades praticadas em prefeituras do Maranhão e do Piauí.
A Operação Rapina foi convertida em denúncia do Ministério Público Federal e o prefeito João do Oliveira e seus sequazes foram denunciados à Justiça.
As acusações envolvem delitos variados: desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva, violações à lei de licitações e formação de quadrilha.